Estágio, veja como ele fica com a nova lei em vigor

A nova lei do estágio, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro de 2008, é considerada um avanço para especialistas em colocação profissional. Para eles, a legislação cria dificuldades para as empresas que utilizam estagiários como mão-de-obra barata ou que os aproveitam em funções sem relação com suas carreiras.

A lei no. 11.788 impede que o período de estágio seja superior a dois anos, limita a carga horária diária (para seis horas, no nível superior) e obriga as instituições de ensino a acompanharem se as atividades desenvolvidas são compatíveis com a proposta pedagógica do curso.

Contratos em desacordo podem caracterizar vínculo empregatíceo

Além disso, os empregadores — empresas e profissionais liberais, que agora também podem oferecer estágio — têm que indicar um profissional para supervisionar o trabalho de cada dez estudantes.

— A lei cria responsabilidades para os pedagogos, que estavam ausentes da legislação anterior. Se antes dizia-se que o estágio era uma forma engenhosa de conseguir mão-de-obra barata, agora existem regras claras para que os jovens não sejam enganados — destaca o professor Arnaldo Niskier, presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Rio, entidade responsável pelo estágio de 25 mil estudantes no estado.

Para o presidente da Associa-ção Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone Júnior, a nova lei propicia segurança para as empresas contratarem mais estagiários, já que agora estudantes da educação especial (portadores de deficiência) e dos anos finais do ensino fundamental também podem estagiar. Quanto à carga horária, ele frisa que milhares de empresas terão que se adequar, mas que a medida terá um efeito positivo.

— Os estudantes terão mais tempo para se dedicar aos estudos. Com isso, o rendimento no estágio será melhor — diz.

Por outro lado, Arone Júnior prevê que haverá uma diminuição de estagiários no ensino médio, já que a lei fixa um limite para a contratação de estudantes desse nível.

— Infelizmente, é nessa faixa que temos mais focos de trabalho precário e também o maior volume de abandono da escola por falta de renda.

A advogada Juliette Stohler, por sua vez, acredita que as empresas podem ter dificuldades para preencher a cota de deficientes no estágio e absorver os custos — a bolsa passa a ser uma exigência para estágio não-obrigatório e os estudantes passam a ter férias remuneradas.

— As empresas já têm cotas para funcionários e esse número quase nunca é atingido, devido à falta de qualificação e à natureza de certas atividades — ressalta ela, que também tem dúvidas sobre a eficácia da lei. — Não sei se resolve o problema dessa maneira ou com fiscalização.

Os estágios em desacordo com a lei podem caracterizar vínculo empregatício. As empresas que reincidirem na irregularidade ficarão impedidas de contratar estagiários por dois anos. A Abres lembra que os contratos assinados antes da lei não precisam ser adaptados — só em caso de renovação.

 Conheça os principais pontos da nova lei do estágio

• ESCOLARIDADE / CARGA HORÁRIA: Além dos estudantes de ensino médio, técnico e superior, a lei incluiu a possibilidade de estágio para alunos da educação especial (portadores de deficiência) e dos anos finais do ensino fundamental. Para eles, a carga horária é de quatro horas semanais. Para os demais, de seis horas.
OBRIGATORIEDADE: O estágio é definido como obrigatório quando é requisito para obtenção de diploma.
BOLSA E BENEFÍCIOS: No caso de estágio não-obrigatório, a concessão de bolsa e auxílio-transporte é uma exigência. Os estagiários passam a ter direito a férias remuneradas em estágios superiores a um ano. Nos contratos inferiores a esse período, eles têm direito a férias proporcionais.
DURAÇÃO: O período de aprendizado não pode ser superior a dois anos. Não há limite apenas para portadores de deficiência.
RESERVA: Para empresas com mais de 25 empregados, há um limite de 20% no quadro de pessoal para a contratação de estagiários de ensino médio, fundamental e educação especial. Aos portadores de deficiência, são asseguradas 10% das vagas em geral.
SUPERVISÃO: O estágio deverá ter o acompanhamento de um professor orientador da instituição de ensino e de um supervisor da parte concedente (profissionais liberais registrados agora também podem oferecer estágio).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.