Google X Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – jogando dinheiro público fora

Li no IG que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Google porque ela acredita que usuários da rede social Orkut utilizam a ferramenta para cometer crimes e atitudes ilícitas, como apologia ao crime, pedofilia e falsa identidade.

Que isso provavelmente acontece eu não discuto. No entanto discuto a visão da Procuradoria e da Justiça em geral em relação a Internet e as redes sociais.

No Brasil, fruto do nosso passado colonial criou-se uma mentalidade cartorial, paternalista e anti-democrática onde poucos determinam o que muitos devem fazer.

Ninguém é forçado a criar perfis no Orkut, publicar fotos ou divulgar dados nele. Faz isso por que quer e deveria ter consciência dos problemas que isso pode lhe acarretar. A matéria que saiu ontem (01/08/2010) no Fantástico mostra que criminosos parecem estar escolhendo vítimas de sequestros com base em perfis das redes sociais, criados pelos próprios usuários.

Os procuradores responsáveis pela ação responsabilizam o Google por falhas na gestão de conteúdo da rede social, que permitem que os usuários compartilhem conteúdo inapropriado. Ora mas quem compartilha o conteúdo é o Google ou os usuários?

A mentalidade paternalista desses procuradores é tão gritante que ao mesmo tempo que acusam o Google colocam na notícia no site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro que

Embora reconheçam que não se pode atribuir à empresa o desvirtuamento comportamental dos indivíduos que se valem do serviço por ela oferecido, os Procuradores responsáveis pelo caso destacam que não há como eximi-la da co-responsabilidade pelos delitos cometidos a partir do site de relacionamento, pois eles só ocorreriam em função de falhas na gestão do sistema.

Por essa mentalidade dos procuradores quer dizer que se assaltantes escreverem em um papel detalhes de um assalto que eles pretendem realizar, a empresa que produziu o papel é co-responsável em função de falhas na gestão do sistema?

Ou então uma empresa de telefonia, casos eles acertem os detalhes do assalto acima por telefone? Nesse raciocínio, não deveria haver telefones públicos pois não como identificar a identidade daqueles que acessam seus serviços e possam estra combinando crimes.

Mas não é só isso. Provavelmente nenhum desses procuradores deve ter acessado o Orkut. Repare a lista do que eles querem que o Google faça:

  • Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de “log” das comunidades – Provavelmente o Google já faz mas isso e nada é a mesma coisa pois grande parte dos acessos no Brasil são de lan houses, sem identificação dos usuários… Seria necessário então acabar com as lan houses…
  • Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento, comunicando tal fato imediatamente ao Estado e preservando, por um ano, os “logs” realizados até então – a pesquisa já faz isso basta os procuradores investigarem, descobrirem as palavras usadas por pedófilos e procurarem. Além disso quando há denúncia o Orkut suspende a página muito rápido. Resta os usuários ou procuradores denunciarem…
  • Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo Estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado, viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo, preservando, por um ano, os “logs” realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado; – esse ponto é ridículo mais é verdade: porque os procuradores não pesquisam no Orkut, tudo isso eles encontrariam, se tiverem vontade. Quanto a briga de torcidas agora é até mais fácil saber onde elas vão acontecer e a Polícia ir prender os brigões, se quiser. Por fim, somente a Justiça pode determinar a retirada de conteúdo ou uma violação aos termos do serviço do próprio Orkut – querer que o Estado decida o que retirar viola completamente a liberdade de expressão, de pensamento e é digno de uma ditadura do Tipo China e Cuba

  • Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo – já existe mas os procuradores não devm ter se dado ao trabalho de verificar…

  • Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em “horário nobre”, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut; – um Google, Microsoft, Aple e outros dificilmente surgiriam no Brasil – a empresa disponibiliza o uso gratuitamente e agora ela que tem que pagar para lembrar aos usuários de terem responsabilidade no que fazem ?

 

Tal como ocorre no Orkut ocorre em milhares de meios mais convencionais como festas com apologia as drogas e facções criminosas. Conversas telefônicas para acerto de crimes e outras. Pessoas se passando por outras já existe desde 1938, vide o crime de estelionato (art. 171) previsto em nosso Código Penal…

O que a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro parece ter miopia e não conseguir enxergar direito é que Internet é liberdade, usar é uma opção individual e o que colocar nela também.  Ficaria mais feliz se elas gastasse o tempo regiamente remunerado de nossos procuradores em atividades que não achem que as pessoas são débeis mentais oi violem a liberdade de pensamento e manifestação dele.

1 comentário em “Google X Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – jogando dinheiro público fora”

  1. Joaquim Pires

    E espantosamente baixo o nivel destes senhores, a nossa casta de NOBRES em que se transformou o judiciario brasileiro. Oppss Sera que estou fazendo “apologia” CONTRA o poder publico?
    Saudacoes

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