História do Banco do Brasil – Dicionário de Negócios

Fundado em 12 outubro de 1808 por meio de um alvará do Príncipe Regente por D. João, o Banco do Brasil foi constituído por um capital de 1.200 ações de um conto de réis cada uma a serem adquiridas pelas pessoas mais ricas e representativas da Colónia. Esta primeira oferta pública de ações só se completou, no entanto, nove anos depois, em 1817.

Com o retorno de D. João VI e a respectiva Corte para Portugal, em 1821, o Banco, que já vinha sendo dilapidado pelo governo, sofreu, mais um duro golpe, pois o monarca levou todas as reservas de metais preciosos (ouro e prata) do Banco para Portugal, o que resultou no seu fechamento em 1829 e na sua liquidação, em 1833.

O decreto de primeiro de junho de 1833 retira de circulação as cédulas de emissão do Banco do Brasil e as substituí por cédulas de emissão do Tesouro Nacional.

Em 1851 Irineu Evangelista de Souza, que viria a ser o Barão e Visconde de Mauá, criou uma instituição financeira denominada Banco do Brasil com um capital de 10.000 contos de réis. Dois anos depois, a Lei 1.223, de 31 de agosto de 1853, aprova os estatutos do terceiro Banco do Brasil e a fusão com o anteriormente criado Banco Comercial do Rio de Janeiro por urna iniciativa legislativa comandada pelo Visconde de Itaboraí, que é considerado o verdadeiro fundador do Banco do Brasil.

Banco do Brasil, mais de 100 anos de história e muito pela frente

Em 1854 o Banco do Brasil inicia suas operações comerciais como entidade privada, isto é, sem intervenção do governo, embora estabelecendo concursos públicos para o preenchimento de seus quadros de funcionários. Em 1860 foi assinada a Lei 1.083 de reforma bancária estabelecendo que as emissões de papel moeda deveriam ser realizadas somente com lastro de metais preciosos e três anos mais tarde o Banco do Brasil era o único órgão emissor de meio circulante no território nacional.

A Lei 1.172 de 28 de agosto de 1862, determina a fusão do Banco Rural e Hipotecário com o Banco Comercial e Agrícola e com o Banco do Brasil, estabelecendo normas para a reorganização deste último.

Ern 1864 a quebra de grandes e importantes casas financeiras no Rio de Janeiro, como a Casa Souto, a Gomes & Filhos, a Montenegro & Lima, a Oliveira & Belo e a Amaral & Pinto — cujos passivos somavam cerca de 130 mil contos de réis contra depósitos de 50 mil contos de réis — provocou uma crise financeira de grandes proporções, pois o Banco do Brasil havia emprestado considerável quantidade de recursos a essas empresas além do que estabelecia a Lei 1.083 de 1860. A crise exigiu uma intervenção do Governo Imperial dando curso forçado às cédulas emitidas pelo Banco do Brasil. O resultado da crise foi um número expressivo de falências e concordatas, a queda da cotação das ações do Banco do Brasil, o aumento do preço do ouro e um incremento substantivo da circulação fiduciária.

A Guerra do Paraguai iniciada em 1865 e sua necessidade de financiamento (leia-se perdas de reservas metálicas) levaram a novas normas de funcionamento do Banco do Brasil. A Lei 1.349 interrompia a faculdade de emissão do Banco do Brasil, reduzindo-o a uma instituição de recebimento de depósitos, descontos e empréstimos sobre hipotecas.

Com o desenvolvimento da atividade cafeeira durante os anos 1880, o Banco do Brasil torna-se uma instituição de fomento da economia abrindo linhas de crédito para a agricultura, para o financiamento da migração de mão-de-obra européia e viabiliza aumento da circulação monetária resultante da libertação dos escravos.

Em 1893 os acionistas aprovam a fusão do Banco do Brasil, com o anteriormente criado Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, que tornou-se a única entidade emissora de moeda na Capital Federal. Esta função foi extinta em 1897, tornando-se o Tesouro Nacional outra vez a única entidade emissora.

A palavra república permaneceu no nome do Banco até 1906, quando ele voltou a ser denominado Banco do Brasil. No ano anterior o governo, com autorização do Congresso e anuência dos acionistas privados, passa a deter 50% do capital da instituição.

Durante os anos 1930 o Banco do Brasil criou importantes instrumentos para o apoio da recuperação econômica, como foi o caso da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial. Captando recursos nos recém-criados institutos de aposentadorias e pensões, o Banco financiava a aquisição de equipamentos, máquinas, sementes e adubos para a agricultura e a indústria, e o financiamento da comercialização das safras.

Em 1945 foi criada a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito), com a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas de redesconto, a assistência financeira para a manutenção da liquidez e a afixação da taxa de juros sobre os depósitos bancários. Além dessas atividades supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais. Estas atividades próprias de um Banco Central constituíram uma experiência importante quando, em 1964, foi criado o Banco Central do Brasil.

Em 1953, por meio da Lei 2.145, foi criada a carteira de Comércio Exterior (Cacex), que substituía a antiga Carteira de Exportação e Importação, cujas principais atribuições eram a emissão de licenças de importação e o estabelecimento de sobretaxas de câmbio.

Em 1960 sua sede foi transferida do Rio de Janeiro para a nova capital, Brasília.

Em dezembro 1964, já durante o primeiro governo militar, a Lei 4.595 (Lei da Reforma Bancária) extinguiu a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) e criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional.

O Banco do Brasil reduz gradativamente seu papel de autoridade monetária, mas é o agente emissor que lança ao público as ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), títulos que exerceriam um papel muito importante no recém-criado mercado de capitais no Brasil.

Em 196 o Banco passa a ampliar sua presença no plano internacional abrindo uma filial em Nova York e dois anos depois suas ações passam a ser negociadas na Bolsa de Valores daquela cidade.

Em 1986, ano em que o Plano Cruzado é lançado como instrumento para terminar com a inflação, o Banco perde a chamada Conta Movimento, que assegurava o suprimento automático de recursos para as suas operações. A medida visava o controle da expansão dos meios de pagamento. Nesse mesmo ano, o Banco constitui a BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e no ano seguinte outras subsidiárias como a BB Financeira S/A, BB Leasing S/A, a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens e a BB Administradora de Cartões de Crédito S/A, constituindo um verdadeiro conglomerado financeiro.

Em 1994, com a adoção do Plano Real, o Banco do Brasil, assim como outras instituições financeiras, deixa de receber os ganhos obtidos com o imposto inflacionário, acusando grandes déficits.

Em 1996, o Banco fechou o ano com um déficit de 7,6 bilhões de reais e foi obrigado a compensá-lo com a ajuda de seu principal acionista, o governo federal, com uma chamada de capital de cerca de 8 bilhões de reais. Depois da crise de 1996, o Banco do Brasil obteve lucros sucessivos, e em 2006 completou 100 anos de listagem de suas ações em Bolsa de Valores.

Em 2001 adotou a configuração de Banco Múltiplo.

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