Microempreendedor individual – a verdade e a propaganda

Na propaganda oficial do governo existem inúmeras vantagens para o empreendedor se formalizar e se tornar um microempreendedor individual. Como sempre, a verdade não é bem assim. Ao menos na cidade do Rio de Janeiro…

O autor desse artigo deu início ao seu processo de formalização como microempreendedor individual em 07/12/2009 na Junta Comercial do Rio de Janeiro (doravante denominada Jucerja).

Na época, me lembro haver várias pessoas na fila criada especialmente pela Jucerja para entrega da documentação dos que queriam se tornar microempreendedores individuais.

A rigorosamente  TODOS que estavam entregando a documentação no mesmo dia, a atendente informou para não pagar nenhuma taxa ( percentual de 11% sobre o salário mínimo a título de INSS) enquanto o processo não fosse aprovado (deferido) pela Jucerja. A previsão era de uma a duas semanas para a aprovação.

E aí começaram os problemas.

 

As duas semanas da Jucerja são meses…

Inexperiente fui seguir a orientação da atendente da Jucerja, pois mesmo que ela demorasse o prazo máximo de “duas semanas”, ainda estaria em dia para pagar a taxa de 11% do INSS antes do dia 20 de cada mês.

Só que que na Jucerja duas semanas na verdade representam um prazo que se estende do dia 07/12/2009 até o dia 26/02/2010.

Devido a lentidão na contagem de prazos da Jucerja, por orientação da atendente, acabei ficando com 3 meses atrasados para pagar a taxa de 11% do INSS.

Esse foi o primeiro dos problemas…

 

Uma carta ameaçadora para se “sindicalizar”…

No período em que a Jucerja demorou para para deferir meu processo de microempreendedor individual, recebi uma correspondência de uma associação denominada ACESP, citando um artigo da Constituição Federal, mencionado a obrigatoriedade da associação e trazendo junto um boleto de mais de R$ 439,98

Era um golpe. Essa tal de ACESP pega os dados da Junta Comercial e envia esses boletos para todo mundo que se associou como microempreendedor individual, em tons ameaçadores, citando uma obrigatoriedade que não existe.

Me parece tentativa de estelionato e se você pesquisar no Google vai ver vários relatos parecidos. Cadê a Polícia Federal ?

 

Aprovação na Prefeitura do Rio antes de deferido na Jucerja – multa como resultado

Procurei fazer minha inscrição como microempreendedor de maneira certa e por isso fiz uma pesquisa prévia de local no site da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Apenas após após ter uma resposta positiva, dei entrada como o processo de formalização do microempreendedor individual na Jucerja.

Mas, aí surgiu um fato interessante. Embora ao consultar o andamento do meu processo no site da Jucerja recebesse a resposta que ele estava em análise, a Prefeitura do Rio começou a me mandar e-mails informando algum problema.

E havia sim. Antes do meu processo estar deferido pela Jucerja, a Prefeitura já o havia deferido… Com isso, já havia emitido a guia para recolhimento da Taxa de licença para Estabelecimento em Janeiro de 2010 (lembrem-se que a Jucerja apenas deferiu meu processo em 26/02/2010).

Assim que meu processo foi deferido pela Jucerja fui na Região Administrativa da Prefeitura para pegar a guia para pagamento da taxa.

E aí já tive que pagar mais uma multa: dos R$ 506,21 originais a taxa passou para R$ 607,45

 

Ninguém te falou mais existe o RAIS

Procure no site do Microempreendedor individual e você não irá encontrar nenhuma menção que é obrigado a declaração do RAIS.

Pois bem, por volta do dia 12/04/2010 chega em minha casa uma carta da Secretária de Políticas Públicas de Emprego me informando que eu imite a declaração do RAIS 2009.

 

Microempreendedor individual – mais complexo do que te falam

Após todo os episódios acima, que acredito não ter responsabilidade, me resta pagar multas altas para não ficar com meu nome na dívida ativa da União.

Das supostas vantagens que me tornar um microempreendedor individual me traia, até agora não tive nenhuma.

Então, antes de você pensar em se formalizar, analise muito bem se você tem realmente vantagens no processo pois meu episódio me mostrou que o grande beneficiário até agora são as diferentes esferas do governo que passam a receber tributos que antes não receberiam.

6 comentários em “Microempreendedor individual – a verdade e a propaganda”

  1. Comigo aconteceu algo parecido, na aprovação. A Jucerja deferiu o pedido, mas a prefeitura não. E ligando para saber o porquê, falaram que faltou algum documento pra Jucerja (aí fiquei sem entender: como a Jucerja defere algo se falta documento?).
    Enfim, meu CNPJ está parcialmente ativo (também não entendi). Também chegou a RAIS pra mim, porque é obrigatório e eu não sabia disso no ato de inscrição. Na Receita, só aparece o CNPJ mas não aparece mais nenhuma informação. No site do empreendedor, eu vou tentar emitir o documento para pagar, e não é permitido. Ainda não entendi como isso funciona. E SE funciona. Só sei que não quero mais. Vou ter que continuar emitindo RPA.

  2. André Szytko

    Realmente, eles falam muita coisa no site do governo que não é verdade. Lá diz que se pagará apenas o SIMEI, anual, ano sim, bem como a taxa de vistoria dos bombeiros, que não se paga apenas na abertura. Então fica a pergunta o governo federal mente, ou o governo estadual e as prefeituras que cobram algo ilegal?

  3. Também participo dessa farça q é o empreendendor individual. Não quero mais… Paguei multa sem saber que devia… pois não tive acesso ao DAS por 6 meses… fui na receita federal e descobri q não estão repassandos os dados ao inss!!! Agora vou dar baixa nessa porcaria… meu finheiro não é capim!!!

  4. Após perceber que tudo era uma enganação, resolvi dar baixa na minha inscrição e 3 meses após confirmada a baixa recebo uma correspondencia da secretaria da fazenda no valor de 1600,00 referente à taxa de incêndio. Procurei a Secretaria e me informaram que “minha empresa” ainda está ativa. Não acreditei, será se nem pra ficar livre dessa enganação tem jeito??
    Ah, e pra quem não sabe, a contribuição mensal só conta como aposentadoria por idade, para aposentadoria por tempo de serviço ela não vale. Estou muito decepcionada, ainda mais por todo auê que o governo e o sebrae fizeram, mostrando mil e uma vantagens que na verdade não eram bem assim.

  5. Isso é a mais pura verdade o que é relatado acima o governo só quer o seu dinheiro nada mais pois as vantagens que você vai adquirir são muitas dividas, não tem incentivo nem mesmo um financiamento como é colocado que fica mais fácil como MEI, enganação como sempre foi o governo do PT de LULA mentiroso, o assistencialismo continua bolsa miséria! e quem quer realmente trabalhar nenhuma ajuda. Ahhhhh me esqueci assistencialismo da votos e isso eles não podem perder!

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