Sites de compras coletivas na mira dos políticos

O Brasil tal como os demais países cuja origem da língua é latina, tendem a normatizar a vida cotidiana, estabelecendo legislações que tentam controlar tudo.

Os sites de compra coletiva, um fenômeno recente no Brasil, que de uma certa forma vieram para ficar não poderiam escapar da mira dos nossos legisladores, os políticos. O Deputado Federal João Arruda (PMDB-PR) apresentou no dia 23/05/2011 um projeto de lei com o objetivo de "disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços e ‘estabelecer critérios de funcionamento para essas empresas’".

Mais uma vez nossos legisladores partem do pressuposto que a competência empresarial, a oferta e procura, a legislação existente e as eventuais queixas ao Poder Judiciário são incapazes de estabelecer regras sadias para a sociedade. É preciso criar mais uma lei para se somar as outras milhares existentes que tentam regular cada aspecto de nossa vida social.

No projeto do Deputado João Arruda para regulamentar os sites de compra coletiva estão previstas as determinações que:

  • serviços de compras coletivas tenham atendimento telefônico;
  • são obrigados a hospedar sites em servidores com empresa física no Brasil;
  • os anúncios devem trazer, em tamanho visível, as informações necessárias ao consumidor, como quantidade de compradores e cupons permitidos, prazo de utilização e contatos do anunciante;
  • devolução de valores pagos se o número mínimo de compradores não for atingido e o tempo para compra passaria a ser de 72 horas
  • para enfrentar o problema do agendamento, é obrigatória a demonstração da quantidade de clientes de ofertas atendidos diariamente e como é agendada a consumação.

Se nós fizermos uma leitura superficial, esse projeto de lei parece ser ótimo para o consumidor dos sites de compras coletivas. Mas será mesmo ?

Vamos ver o que ele provoca:

Elevação de custos para os sites de compras coletivas e menores descontos ao consumidor

Manter um serviço de atendimento telefônicos dentro do que nossas leis disciplinam, como tempo máximo de espera, etc., não custa barato. Não é só colocar uma simples linha telefônica, alguém para atender e está tudo certo. Ou se terceiriza esse serviço ou é preciso ter uma central PABX, várias pessoas para atender, já que os sites funcionam 24 horas por dias e a carga horária dessa profissão é de seis horas diárias, gravadores de conversas telefônicas, etc.

No mínimo uma empresa irá gastar cerca de R$ 8.000,00 por mês para manter uma estrutura própria.

Apenas o custo acima já começa a inviabilizar vários sites de compras coletivas de menor escala. Isso irá gerar menos concorrência e um aumento de custos. A consequência é menores descontos para o consumidor.

 

Diminuição de concorrência para as empresas de hospedagem brasileira

Há cerca de dez anos atrás poucas pessoas e empresas tinham um site no Brasil e isso não ocorria apenas por que a Internet era nova no nosso país. Ter um site custava muito caro devido ao custo de hospedagem. Haviam poucas empresas que prestavam esse serviço e cobravam caro por eles.

Hoje hospedar um site custa barato ou pode mesmo até sair de graça devido ao enorme aumento de concorrência entre as empresas de hospedagem. E como a Internet é mundial, você pode acessar um site em português hospedado na Alemanha, por exemplo. Com isso a concorrência não é apenas entre as empresas de hospedagem do país – é entre as empresas de hospedagem do mundo todo.

Ao obrigar a hospedagem dos sites de compra coletiva em empresas brasileiras de hospedagem na prática reduz a concorrência pois elimina-se as empresas do exterior. E apode abrir caminho para outras limitações do gênero, como sites registrados no Brasil só poderem ser hospedados por empresas brasileiras.

Apenas para mostrar como a concorrência é benéfica:

Custo Brasil EUA
Registro de um domínio .com R$ 40,00/ ano (Locaweb) R$ 19,51/ ano (Godaddy)
Hospedagem (Hostgator) R$ 9,99/ mês R$ 6,34/ mês

A hospedagem acima é feita na mesma empresa, a Hostgator. O custo menor é na matriz no Estados Unidos enquanto o custo maior é na filial brasileira. Em grande parte essa diferença se deve a carga tributária brasileira…

 

Interferência nas operações dos site coletivos – limitação da inovação para o consumidor

Embora o Brasil tenha uma pequena quantidade de usuários de internet (se comparada aos Estados Unidos), limitação de acesso à banda larga devido ao custo e falta de profissionais de informática, a realidade é que nosso ambiente legal não incentiva e até prejudica a inovação em termos de internet.

É difícil imaginar o dia que o Brasil terá empresas do tipo Google, Microsoft, Oracle, Facebook, etc., com um ambiente legal como o nosso.

O Google tem como grande explicação para o seu sucesso  as fórmulas matemáticas (algoritimos) usadas para determinar qual sites serão mostrados como resultado da busca de um usuário.

Agora imagine se o Google fosse uma empresa brasileira: um Deputado cheio de "boas intenções", iria propor um projeto de lei obrigando a empresa a divulgar seu algoritmo de busca de forma a "dar transparência sobre os resultados da busca apresentados pela empresa"… No dia seguinte os sites passariam a ser feito para ficarem bem classificados pela fórmula matemática do Google, independente do que realmente importa, a qualidade das informações que fornecem a quem os acessa. Os concorrente do Google iriam copiar suas fórmulas matemáticas. Em pouco tempo os sites mostrados em buscas teriam uma péssima qualidade, o Google apresentaria informações iguais as demais empresas de hospedagem e não teria nenhum incentivo para inovar ou melhorar a qualidade devido a cópia legal de suas pesquisas e a diminuição de suas receitas.

Ao interferir nas operações dos sites de compras coletivas, ao determinar regras de funcionamento, o projeto de lei do Deputado João Arruda, mesmo que cheio de boas intenções na prática estaria limitando a capacidade dessas empresas de inovar e com isso oferecer serviços de mais valor ao consumidor.

 

Limitação de concorrência nos sites de compra coletivos – bom para os líderes

Limitar a concorrência não é ruim para todas as empresas: para as pequenas pode significar seu fim mas para os líderes de mercado menos adversários é muito bom.

Dessa forma não é de surpreender que o Groupon afirmou, via comunicado, que vai avaliar o projeto de lei como "muito positivo", pois "dará mais credibilidade ao segmento". O Peixe Urbano informou ao IDG Now! que estuda o projeto para se posicionar…

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Não me causará nenhum espanto se o Peixe Urbano achar muito positivo também o projeto de lei. Líderes de mercado vão reclamar de limitação de concorrência quando ?

 

 

Não acho que o Deputado João Arruda seja uma pessoa má intencionada mas acredito que ele não pensou no outro lado ao propor esse projeto de lei para regulamentar os sites de compra coletiva.

Muitas vezes a prudência dos consumidores aliadas as instituições já existentes são muito mais eficazes para regulamentar o mercado do que novas leis.

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